DOS SANTOS, M. P. . Lei 10.639/03 e sua perspectiva decolonial: Breves reflexões sobre a Necessidade de implementação em Espaços socioeducativos. Revista Aú, [S. l.], v. 4, n. 04, p. 62-80, 2021. Disponível em: https://publicacoes.degase.rj.gov.br/index.php/revistaau/article/view/172. Acesso em: 19 jan. 2022.