A Escolarização e a Aprendizagem Profissional de Socioeducandos em Semiliberdade: dados de realidade e possibilidades a partir de uma experiência

Resumo

O artigo, configurado como estudo de caso e relato de experiência, traz uma síntese de levantamento de dados realizado a partir dos registros de atendimentos técnicos, referentes a escolarização, aprendizagem profissional e empregabilidade de socioeducandos que passaram pelo Centro de Atendimento de Semiliberdade de Caxias do Sul, no período de junho de 2015 a junho de 2016. Traz também, reflexões sobre as dificuldades presentes e retratadas nos dados, e o relato de experiência que busca suprir dificuldades através de proposta de garantias de oportunidades para socioeducandos. Tal síntese e reflexões são antecedidas por um resgate histórico sobre o atendimento dispensado ao público infanto-juvenil no âmbito internacional e nacional e suas principais normativas, no intuito de melhor compreensão sobre a configuração da Semiliberdade na atualidade e o direito a escolarização e profissionalização. A semiliberdade, assim como as demais medidas socioeducativas, são respostas formais do Estado aplicáveis a adolescentes que cometem ato infracional, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) e regulamentada através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei Nº 12.594/2012). Conforme o Art. 120, §1º do ECA que trata da Semiliberdade: “São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, serem utilizados os recursos existentes na comunidade”. Todavia, essas obrigatoriedades encontram diversas barreiras para a sua concretização.