A Escolarização e a Aprendizagem Profissional de Socioeducandos em Semiliberdade: dados de realidade e possibilidades a partir de uma experiência

Autores

  • Alexandra de Campos Bittencourt
  • Daniela Andrade da Anunciação

Palavras-chave:

semiliberdade, escolarização, aprendizagem profissional

Resumo

O artigo, configurado como estudo de caso e relato de experiência, traz uma síntese de levantamento de dados realizado a partir dos registros de atendimentos técnicos, referentes a escolarização, aprendizagem profissional e empregabilidade de socioeducandos que passaram pelo Centro de Atendimento de Semiliberdade de Caxias do Sul, no período de junho de 2015 a junho de 2016. Traz também, reflexões sobre as dificuldades presentes e retratadas nos dados, e o relato de experiência que busca suprir dificuldades através de proposta de garantias de oportunidades para socioeducandos. Tal síntese e reflexões são antecedidas por um resgate histórico sobre o atendimento dispensado ao público infanto-juvenil no âmbito internacional e nacional e suas principais normativas, no intuito de melhor compreensão sobre a configuração da Semiliberdade na atualidade e o direito a escolarização e profissionalização. A semiliberdade, assim como as demais medidas socioeducativas, são respostas formais do Estado aplicáveis a adolescentes que cometem ato infracional, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) e regulamentada através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei Nº 12.594/2012). Conforme o Art. 120, §1º do ECA que trata da Semiliberdade: “São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, serem utilizados os recursos existentes na comunidade”. Todavia, essas obrigatoriedades encontram diversas barreiras para a sua concretização.

Biografia do Autor

  • Alexandra de Campos Bittencourt

    Graduada em Pedagogia pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Gestão Estratégica em Educação pela Universidade de Caxias do Sul. Pedagoga no Centro de Atendimento em Semiliberdade de Caxias do Sul (CAS) da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), desde setembro de 2013.

  • Daniela Andrade da Anunciação

    Graduada em Serviço Social pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Assistente Social no Centro de Atendimento em Semiliberdade de Caxias do Sul (CAS) da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), desde março de 2013.

Revista Socioeducação

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Publicado

2019-10-31

Como Citar

A Escolarização e a Aprendizagem Profissional de Socioeducandos em Semiliberdade: dados de realidade e possibilidades a partir de uma experiência. (2019). Revista SocioEducação, 1(01), 15-30. https://publicacoes.degase.rj.gov.br/index.php/revistasocioeducacao/article/view/90