A Medida Socioeducativa e o Trabalho do Assistente Social no Centro de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco

Abstract

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo houve novos parâmetros para a medida socioeducativa de internação. Contudo, mesmo com os avanços legais, esta medida apresenta desafios na sua operacionalização. O assistente social é um profissional importante no acompanhamento do adolescente privado de liberdade. Entretanto, por ser um trabalhador assalariado sofre os rebatimentos de um Estado Neoliberal que fragiliza as políticas sociais e não garante condições de trabalho adequadas. Este artigo tem por finalidade contribuir na discussão acerca do trabalho profissional do Assistente Social com adolescentes autores de ato infracional a partir da experiência de Pernambuco. A discussão discorre pelo campo teórico-metodológico, ético-político e técnico-operacional da ação profissional com vistas aos múltiplos desafios relacionados à garantia de direitos dos adolescentes e suas famílias no atual contexto capitalista. A metodologia do artigo foi feita a partir de relatos de experiências em uma Unidade de Internação, de observações sistemáticas e escuta qualificada nos atendimentos técnicos aos adolescentes, fundamentados em autores e legislações pertinentes ao tema. Os resultados demonstram que os desafios na socioeducação é um problema estrutural do sistema capitalista e que o serviço social está na intermediação na garantia dos direitos neste espaço sociocupacional, os quais também sofrem os rebatimentos desse sistema.