Socioeducação e Relações Étnico-raciais

Abstract

A noção de Socioeducação surgiu no Estatuto da Criança e do Adolescente quando da implementação das Medidas Socioeducativas (MSEs), representando importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais. Contudo, apesar de representar um avanço, o estatuto pouco esclareceu sobre a concepção de Socioeducação que pudesse substituir intervenções efetivamente indutoras do desenvolvimento dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas.

O termo “Socioeducação” vem sendo amplamente utilizado no Brasil já há algumas décadas, especialmente no terreno das tecnologias de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Todavia, parece não haver muita clareza em relação a que, precisamente, tal termo se refere, concluindo-se, assim,  que esse ainda carece de consistência conceitual.